Em parceria com o Governo Federal, através do programa PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) do Ministério da Justiça, foi implantado um Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, que estabeleceu um elenco de diretrizes e ações concretas para esta política pública.
Recursos – o Plano Municipal de Prevenção à Violência recebeu R$700 mil da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e R$150 mil dos cofres públicos municipais.
Qualidade – A capacitação da Guarda Municipal, através de cursos ministrados por especialistas em segurança pública da UFF, melhorou os serviços prestados pelos guardas à população. Ocorreu também, em 2003, um concurso público para a Guarda Municipal.
Incentivo – o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Guarda Municipal (GM), antiga reivindicação desta corporação, foi criado pela Prefeitura em 2005, garantindo maior satisfação da categoria. Também a GM passou a ter uma nova e muito mais bem equipada sede da corporação. Ademais, foi feito o enquadramento dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas no topo da carreira em 2007.
Quantidade – Em 2001 a Guarda Municipal tinha apenas 86 guardas; em 2005 já contava com 417 (o efetivo quase quintuplicou); em 2001, a GM tinha 3 veículos, número que aumentou para 18 ao longo dos anos, inclusive tendo 5 viaturas especificamente preparadas para o Programa Patrulhamento Escolar.
NitLuz – Este projeto viabilizou um grande avanço na iluminação pública de Niterói, questão muito importante para a melhoria da segurança pública de uma cidade. Em 2001, Niterói tinha 31.000 pontos de luz; em 2008, eram 43.000 – um aumento de 40%. Foi implementado o Programa de Eficientização Energética que redundou na implantação de uma rede de iluminação pública mais econômica e mais eficiente. Assim, a PMN ganhou o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia em 2005, na categoria órgãos e empresas, oferecida pela Eletrobrás e pelo Ministério de Minas e Energia.
Centro de Monitoramento
Olho Vivo – Este programa de segurança através do monitoramento 24 horas das ruas de Niterói contou com 19 câmeras de última geração, que foram responsáveis por flagrar milhares de ocorrências que geraram atendimentos, tanto por parte da PM, no caso de infrações à lei, como pelos agentes municipais de trânsito, em situações de acidentes e congestionamentos.
A Prefeitura investiu R$ 700 mil neste projeto. Patrulhamento Escolar – também conhecido como “Ronda Escolar” e “Anjo da
Guarda”, este programa foi implantado junto às escolas da cidade visando dar maior segurança aos profissionais da educação e aos alunos de nosso município. A avaliação deste projeto pelas comunidades foi excelente. Em parceria com o Governo Lula, foram adquiridas 5 novas viaturas especificamente destinadas e aparelhadas para servir a este programa, que contava também com um efetivo de 70 guardas municipais para patrulhamento diário das escolas, das 7h às 23h, nas seguintes áreas: Centro da cidade;
Fonseca e Barreto; Charitas e Jurujuba; Pendotiba, Sapê e Badu; e Itaipu e Piratininga.
Corpo de Bombeiros na Região Oceânica – A PMN investiu R$1,118 milhão com a doação do terreno e a construção do prédio do Corpo de Bombeiros em Itaipu.
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Guarda Ambiental – foi criado um grupamento da GM com 12 agentes, sediado no Parque da Cidade, objetivando apoiar, fiscalizar e preservar o meio ambiente, tendo obtido, dentre outros resultados, uma expressiva apreensão de material de caça de animais silvestres.
Prefeitura constrói unidades para a PM – A PMN ajudou muito o 12º BPM a aumentar o esquema de segurança na cidade. O Município reconstruiu o DPO do Largo da Batalha; foi inaugurado o DPO em Várzea das Moças. Além disso, apoiou o Governo do Estado na construção do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) do Morro do Cavalão, na Zona Sul; apoiou também a implantação do GPAE do Morro do Estado (depois transformado em DPO), no Centro. Ademais, a PMN construiu o muro e executou a reforma de grande parte da sede da Polícia Federal de Niterói.
Criação da Subsecretaria de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para que o enfrentamento da problemática da violência não ficasse apartada da questão dos direitos humanos.
Realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos e elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos.
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