Entre 2004 e 2008, a grande VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES municipais é
constatável – para além dos significativos aumentos reais de salários - pelo
fato de que houve um acréscimo de apenas 4,1% no número de funcionários (com
mais servidores concursados e menos cargos em comissão), enquanto que ocorreu
um crescimento de 44,5% nas despesas com pessoal da PMN (ver Finanças dos
Municípios Fluminenses, ed. 2009). Ademais, como forma de estimular a
profissionalização da gestão pública, foram implementados Planos de Cargos,
Carreira e Salários (PCCS) nos seguintes órgãos da PMN: FMS (inclusive para a
Vigilância Sanitária), NITPREV, FAN, CLIN, Guarda Municipal, PGM, SMMARH, além
de ampla reformulação do PCCS da FME. A realização de inúmeros concursos
públicos para centenas de cargos técnicos não comissionados foi outra tônica do
governo municipal. Também ficou estabelecida em lei a DATA-BASE para aumento
salarial anual do funcionalismo, definido sempre com índice não inferior ao
IPCA do ano transcorrido. Importante também foi a definição administrativa de
realizar o pagamento do salário do servidor municipal no mês trabalhado.
E mais:
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Em 2003, é realizado um concurso público para a Guarda Municipal (GM).
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Em 2004, é fixada Gratificação de Produtividade para os Técnicos da PGM
(Procuradoria Geral do Município).
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Em 2004, lei cria o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da NITPREV
(Niterói Previdência - antigo IBASM) e modifica o Quadro Permanente desta
autarquia.
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Em 2004, lei dispõe sobre o enquadramento da carreira de Fiscal de
Posturas.
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Em 2004 é criado o cargo de Agente de Trânsito Municipal para 260
servidores efetivos.
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Em 2005, lei cria o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da Guarda
Municipal (GM).
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Em 2005, lei cria o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da CLIN.
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Em 2005, lei dispõe sobre uma ampla reformulação do PCCS (Plano de Cargos,
Carreira e Salários) da Fundação Municipal de Educação (FME).
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Em 2005, lei dispõe sobre o valor dos pontos que servem de base para o
cálculo da Gratificação de Produtividade dos Fiscais de Tributos, de Obras, de
Posturas e do Sistema Viário a partir de 1º de janeiro de 2006 (após 12 anos
sem reajuste).
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Em 2006, lei dispõe sobre o enquadramento da carreira de Fiscal de Obras.
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Em 2007, lei define o enquadramento de pensionistas e aposentados da
Guarda Municipal (GM).
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Em 2007, lei reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do
Município de Niterói.
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Em 2007, lei cria, no Quadro Permanente de Servidores, os cargos de
provimento efetivo nele mencionados, a serem preenchidos por concurso público.
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Em 2007 são criados cargos efetivos na Secretaria Municipal de Assistência
Social e suas remunerações.
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Em 2007, lei cria o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da FAN
(Fundação de Artes de Niterói).
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Em 2008 é criada a Gratificação de Produtividade da Vigilância Sanitária
na Fundação Municipal de Saúde (FMS).
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Em 2008, lei estabelece uma remuneração decente para os Procuradores e
Técnicos da Procuradoria Geral do Município (PGM).
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Em 2008, lei autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial com a
Associação dos Fiscais Fazendários do Município de Niterói.
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A capacitação da Guarda Municipal, através de cursos ministrados por
especialistas em segurança pública da UFF, melhorou os serviços prestados pelos
guardas à população.
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São criados cargos de provimento em comissão de Diretor e Diretor-Adjunto
das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
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Em 2004, são criados cargos de provimento em comissão na FME (Fundação
Municipal de Educação).
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Foram criados cargos no Quadro Permanente na FME.
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Em 2007 – em leis de março e outubro -, são criados cargos de provimento
efetivo na estrutura da FME.
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Em 2004, foram criados cargos de provimento efetivo na FMS (Fundação
Municipal de Saúde).
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Em 2004, foi criada a Gratificação de Atenção à Urgência na FMS.
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Em 2008, foram criados cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente
da FMS.
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